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Título:		DECRETO Nº 58.821 25/06/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga os Decretos nº 31.306, de 10 de março de 1992,nº 38.002, de 26 de maio de 1999.
Publicação:		DOC 26/06/2019 p. 3 c. 2
Revogação:		Revoga o Decreto nº 31.306/1992.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 38.002/1999. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 31.306/1992 - Declara de utilidade pública a Congregação Espírita Beneficente Pai Jeronimo.; (ver documento) Decreto nº 38.002/1999 - Declara de utilidade pública a Associaçao de Familias de Rotarianos de Sao Paulo. (ver documento)
Indexação:		Utilidade pública - Congregação Espírita Beneficente Pai Jeronimo - Associação de Familias de Rotarianos de São Paulo

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